INFORM Consumers Act: uma grande vitória para as marcas
Saiba como o INFORM Consumers Act está transformando o comércio online, protegendo o consumidor e ajudando empresas legítimas a proteger sua PI online.
Ryan Williams4 min de leitura
O INFORM Consumers Act entrou em vigor, trazendo mudanças profundas para os marketplaces online, em benefício tanto dos consumidores quanto das empresas legítimas.
Os marketplaces online se tornaram um ótimo lugar para pequenas empresas e criadores venderem seus produtos online sem precisar abrir lojas físicas ou sites próprios.
No entanto, com a ascensão dos marketplaces online, a questão dos produtos falsificados se tornou uma grande ameaça para as marcas legítimas e para os consumidores. O INFORM Consumers Act busca resolver esse problema obrigando os marketplaces online a se esforçar mais para deter os produtos falsificados e oferecer uma experiência de compra mais segura aos consumidores.
O que é o INFORM Consumers Act?
O INFORM Consumers Act é uma lei aprovada recentemente nos Estados Unidos que busca combater a venda de produtos falsificados online nos marketplaces.
Esses marketplaces online agora são obrigados a coletar certas informações dos seus vendedores de alto volume, como:
- Números de identificação fiscal
- Documentos de identidade emitidos pelo governo
- Dados bancários
Além disso, mais informações terão de ficar facilmente acessíveis aos próprios consumidores finais. Essas informações incluem:
- O nome do vendedor
- O endereço comercial
- Os dados de contato
- O país de origem dos produtos
O que é considerado um “vendedor de alto volume”?
Segundo o INFORM Consumers Act, um vendedor de alto volume é um vendedor terceiro ativo em um marketplace online que realizou 200 ou mais vendas ou transações distintas de produtos de consumo novos ou não usados em um período contínuo de 12 meses dentro dos 24 meses anteriores. A receita bruta total dessas transações deve somar $5.000 ou mais.
É um limite baixíssimo: na prática, os infratores só vão conseguir fazer um número relativamente pequeno de transações antes de serem obrigados a fornecer essas informações à plataforma e aos consumidores que compram seus produtos.
Quais marketplaces online são afetados pelo INFORM?
O INFORM Consumers Act afeta todos os sites que permitem que vendedores terceiros façam negócios na sua plataforma nos Estados Unidos. A lei afeta todos os marketplaces online que você puder imaginar, incluindo Amazon, eBay, Wish, AliExpress, Alibaba, Etsy, Target, Wayfair, Overstock, Mercari, StockX, Newegg e inúmeros outros.
Ela também afeta os marketplaces das redes sociais, como o TikTok Shop, o Facebook Marketplace e o Instagram Shopping.
Quem se beneficia com o INFORM?
Está claro que o INFORM Consumers Act vai ter um enorme impacto no futuro das vendas online — um impacto positivo para todos, exceto para quem tem histórico de comportamento fraudulento.
Marcas
A lei melhora imediatamente a situação das marcas que fazem negócios online, tornando muito mais difícil para os infratores venderem falsificações e se passarem pela marca. O limite baixo faz com que os infratores precisem se identificar aos marketplaces online antes mesmo de passar de $5.000 em vendas — ou cometer fraude usando nomes e documentos falsos. Além disso, as informações fornecidas vão tornar muito mais difícil para os falsificadores alternarem entre um suprimento infinito de identidades falsas ou pseudônimos anônimos.
Consumidores
Os consumidores, talvez os maiores vencedores do INFORM Consumers Act, agora têm uma experiência de compra muito mais segura. As marcas estão muito mais bem equipadas para remover produtos falsificados dos marketplaces online, muitos dos quais podem ser extremamente perigosos para os consumidores finais quando produtos como medicamentos, alimentos ou cosméticos são reproduzidos de forma ilegítima e inadequada. Os compradores também ficam mais seguros sabendo que estão lidando com um vendedor legítimo, e não com um fraudador sem nenhum interesse em oferecer uma experiência de compra online satisfatória.
Plataformas
Embora a lei possa parecer um encargo adicional para os marketplaces online à primeira vista, a realidade é que as plataformas responsáveis já tinham procedimentos semelhantes há anos. Marketplaces como eBay, Target e Amazon, que apoiaram o projeto desde o início, há muito tempo oferecem às marcas e aos clientes a possibilidade de denunciar produtos falsificados e removê-los das suas plataformas.
Os únicos marketplaces online seriamente prejudicados pelo INFORM serão os irresponsáveis a ponto de não trabalhar por uma experiência de compra online mais segura.
