Direitos de marca: primeiro a depositar x primeiro a usar (julho de 2026)
Definições claras dos sistemas de marca baseados no primeiro depósito e no primeiro uso, com a lista completa por país.
Ryan Williams4 min de leitura
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Um único dia de diferença no depósito pode decidir se a sua marca é mesmo sua em um mercado estrangeiro ou se você a perde de vez para um concorrente. No registro de marcas, entender o marco jurídico do seu país e do exterior é importante para a proteção da sua marca no mercado interno e no internacional. Cada país adota um de dois sistemas: o do “primeiro a depositar” e o do “primeiro a usar”, e o sistema aplicável define quem recebe os direitos sobre uma marca: quem a registra primeiro no escritório nacional de PI ou quem começa a usá-la primeiro no comércio.
Resumo:
- Nos países que adotam o primeiro depósito, como China, UE e Reino Unido, quem registra primeiro ganha; o uso anterior não serve como defesa jurídica
- A apropriação indevida de marcas é a consequência direta: terceiros registram a sua marca antes que você entre no mercado, o que obriga a um rebranding ou a uma ação judicial, ambos caros
- O USPTO adota o sistema do primeiro uso, então o uso comercial anterior permite contestar um depósito concorrente feito antes, mas você ainda precisa do registro federal para ter prioridade em todo o país
- Mesmo os países do primeiro depósito têm exceções; a doutrina do “passing off” no Reino Unido dá direitos limitados a titulares sem registro, por isso é preciso pesquisar país por país
- A MarqVision oferece varreduras de marca gratuitas para identificar conflitos de PI nos mercados-alvo antes que você se comprometa com a expansão
No sistema do primeiro depósito, os direitos sobre a marca vão para a primeira pessoa ou empresa que a registra no escritório de PI.
Já no sistema do primeiro uso, a pessoa ou empresa que usa a marca primeiro no comércio recebe a titularidade da PI.
O sistema do primeiro depósito
Nesse sistema, os direitos sobre uma marca são concedidos à primeira pessoa que deposita o pedido de marca na autoridade governamental competente.
Em outras palavras, o registro no escritório de marcas é o principal fator que define a titularidade. A prioridade é dada à data do depósito, e não ao uso efetivo da marca no comércio.
Mesmo que outra empresa use a marca há mais tempo, quem conseguir depositar o pedido primeiro provavelmente vai ficar com os direitos legais sobre a marca.
A apropriação indevida de marcas é a prática de registrar a marca de outra empresa em um país do primeiro depósito antes que o titular legítimo entre nesse mercado. A China é o exemplo mais citado: marcas estrangeiras chegaram ao mercado repetidas vezes e descobriram que seus nomes já estavam registrados por terceiros, o que as deixou diante das caras leis e penalidades por infração de marca ou da necessidade de mudar de marca por completo. Essa vulnerabilidade existe porque os sistemas do primeiro depósito recompensam a rapidez do registro, e não a autenticidade da titularidade. Os planos de expansão internacional devem disparar depósitos de marca nos mercados do primeiro depósito imediatamente, e não depois da entrada no mercado, para impedir que infratores explorem essa brecha.
Países que adotam o primeiro depósito
Em geral, considera-se que o sistema do primeiro depósito é o adotado pela maioria dos países do mundo, incluindo a China, a maior parte dos países da UE e o Reino Unido.
Veja uma lista de alguns países importantes que seguem o sistema do primeiro depósito:
- Argentina
- Brasil
- Colômbia
- China
- União Europeia
- França
- Alemanha
- Indonésia
- Itália
- Japão
- México
- Nigéria
- Rússia
- Espanha
- Coreia do Sul
- Turquia
- Reino Unido
O sistema do primeiro uso
Os sistemas do primeiro uso, adotados em países como os Estados Unidos e o Canadá, priorizam o uso efetivo da marca no comércio na concessão dos direitos.
Nesses sistemas, quem consegue provar o uso contínuo mais antigo de uma marca no curso dos negócios normalmente detém os direitos sobre ela. O registro no escritório de marcas continua importante para a proteção jurídica, mas a data do primeiro uso tem um peso considerável.
Mesmo que outra pessoa deposite um pedido de marca antes de você, seu uso anterior pode permitir que você conteste o pedido e proteja sua marca.
Países que adotam o primeiro uso
O sistema do primeiro uso é a base da proteção de marcas em menos países do que o do primeiro depósito, mas inclui grandes economias como EUA, Canadá, África do Sul e outras.
Veja uma lista de países importantes que adotaram o sistema do primeiro uso:
- Canadá
- Austrália
- Dinamarca
- Índia
- Islândia
- Irlanda
- Israel
- Malásia
- Nova Zelândia
- Estados Unidos
- África do Sul
Cuidado com as exceções
Ao montar uma estratégia de marcas para o crescimento internacional, é importante reconhecer que os países podem ter exceções aos sistemas padrão do primeiro depósito ou do primeiro uso.
Por exemplo, no Reino Unido, o “passing off” é um ilícito do common law que dá aos titulares de marcas não registradas certos direitos sobre as registradas. Assim, apesar de ser um país do primeiro depósito, o Reino Unido tem pequenas exceções que se aproximam do sistema do primeiro uso, dando aos fundadores mais flexibilidade para começar a fazer negócios antes de formalizar juridicamente a PI.
Da mesma forma, na Espanha, os direitos de marca normalmente vêm do registro formal, em um sistema do primeiro depósito. No entanto, se uma empresa tem uma marca não registrada, mas notoriamente conhecida na Espanha, ela pode se opor a pedidos de marcas parecidas. Assim, uma empresa que atua na Espanha pode proteger os interesses da marca mesmo sem registro formal (com base em orientações de 2022; verifique a legislação espanhola de marcas atual antes de tomar decisões de conformidade).
É por isso que as marcas que planejam seus registros precisam pesquisar as regras específicas de marcas e as exceções nos países-alvo. Uma pesquisa adequada nos países-alvo é essencial para montar uma estratégia de proteção de marca eficaz e completa.
O que as marcas devem levar em conta
A diferença entre os sistemas do primeiro depósito e do primeiro uso é simples em essência, mas tem impactos enormes na gestão da PI das marcas no mundo todo.
Saber qual sistema cada país adota é importante tanto para a empresa que quer construir e ampliar seu portfólio de PI quanto para a que quer crescer internacionalmente, um tema tratado em detalhes no nosso guia sobre como proteger a PI da sua marca. Na verdade, há motivos fortes para registrar suas marcas no exterior antes de entrar em qualquer novo mercado.
O maior erro que uma marca pode cometer é presumir que um país adota o sistema do primeiro uso e se instalar no país sem preparar o pedido de registro. Isso pode levar a um cenário de pesadelo, em que investem somas enormes para expandir a marca, abrir lojas na nova região e gastar muito em campanhas de marketing, só para alguém aparecer e registrar a PI debaixo do seu nariz.
A melhor prática para evitar isso é:
- Pesquisar ao máximo as regras das regiões que podem ser importantes para o negócio no futuro.
- Registrar sua PI nas regiões do primeiro depósito antes de começar a fazer negócios.
- Monitorar de perto os registros de PI nessas regiões-chave em busca de possíveis conflitos.
Em resumo, manter-se informado e seguir os requisitos legais dos principais países-alvo vai ajudar as marcas a evitar futuras infrações de PI e a preparar o terreno para o crescimento internacional do negócio.
Perguntas frequentes
O USPTO adota o sistema do primeiro depósito ou do primeiro uso?
O USPTO adota o sistema do primeiro uso. Os direitos de marca nos EUA se baseiam na prioridade do uso no comércio, e não na prioridade do depósito. Mesmo assim, depositar um pedido federal continua sendo essencial, porque garante prioridade em todo o país, presunções legais de titularidade e ferramentas de atuação mais fortes, e entender os símbolos de marca TM e R faz parte de usar esses direitos corretamente.
O que acontece se alguém depositar uma marca antes de mim, mas eu a usei primeiro?
Em um país do primeiro uso, como os EUA, você pode contestar o pedido provando que usou a marca antes no comércio. No entanto, como os pedidos de marca são analisados na ordem de depósito, seu pedido, feito depois, pode ficar suspenso até que o anterior seja resolvido, o que pode levar anos e gerar custos com advogados. O caminho mais seguro é depositar o quanto antes.
Alguém pode roubar minha marca em um país do primeiro depósito?
Sim. Em países do primeiro depósito, como a China ou a UE, um terceiro pode registrar legalmente sua marca antes de você, mesmo que você já a esteja usando, uma prática conhecida como apropriação indevida de marcas. É por isso que as marcas em expansão internacional devem depositar nos mercados do primeiro depósito antes ou no mesmo momento da entrada no mercado.
O que é um pedido de marca por intenção de uso (ITU)?
Nos EUA, um pedido por intenção de uso (ITU) permite que as empresas reservem uma marca antes de começar a usá-la no comércio. Isso dá às marcas de um país do primeiro uso uma prioridade pela data de depósito, fazendo a ponte entre os dois sistemas. O requerente precisa provar o uso efetivo antes que a marca seja registrada por completo.
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Proteger sua marca e sua propriedade intelectual é importante, ainda mais em um mercado global em que surgem ameaças, sobretudo em regiões como a China. Por isso, a MarqVision oferece varreduras de marca gratuitas para empresas que querem ampliar seu portfólio de PI no país ou no exterior.
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- Selecione seus mercados-alvo: indique os países em que você quer proteger sua propriedade intelectual. Nosso serviço foi pensado para ajudar você a se orientar no complexo mundo dos direitos de PI globais.
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