O que é o APEX: Amazon Patent Evaluation Express (agosto de 2026)

No ano fiscal de 2024, a U.S. Customs and Border Protection apreendeu quase 33 milhões de produtos falsificados, avaliados em mais de $5,2 bilhões em preço sugerido estimado, segundo as estatísticas de apreensões de PI do ano fiscal de 2024 da CBP. Para os titulares de patentes na Amazon, o problema é ainda mais profundo: os imitadores copiam o design dos produtos sem tocar no nome ou no logotipo da marca, o que torna inúteis as ferramentas de marca e de direitos autorais e deixa os caros processos judiciais como única alternativa. O Patent Evaluation Express da Amazon, conhecido como APEX, foi criado exatamente para essa situação. É um procedimento feito sob medida que dá aos titulares de patentes de invenção um canal direto de atuação para remover rapidamente os ASINs infratores, sem passar anos nos tribunais.

O APEX chega como um alívio real para os titulares de patentes que tinham dificuldade para fazer valer os seus direitos de PI no ambiente online, e o programa já teve várias vitórias importantes contra infratores, como a dos inventores de comedouros para pets da Houndsy.

Vamos ver como funciona o programa APEX e por que ele já é uma ferramenta essencial para fundadores e advogados de PI que querem barrar os falsificadores na Amazon.

Resumo:

• O APEX permite fazer valer uma reivindicação de uma patente de invenção dos EUA contra até 20 ASINs infratores, e a Amazon remove os anúncios em cerca de 10 dias úteis se você vencer.
• Os casos são resolvidos em menos de 30 dias, com um depósito de $4.000 devolvido à parte vencedora, contra cerca de 2 anos e possivelmente milhões em uma ação judicial tradicional.
• Desde o início de 2026, o APEX cobre a infração indireta: um vendedor que dá instruções que levam o comprador a montar ou usar um produto de forma que infrinja uma patente responde pelo mesmo critério jurídico de um vendedor que a infringe diretamente.
• Quando a atuação por marca e por direitos autorais trava porque os falsificadores copiam o design do produto sem usar o nome da sua marca, as patentes de invenção preenchem essa lacuna.
• A MarqVision identificou os anúncios infratores para a Houndsy, concluiu que o APEX era o caminho de atuação certo e conduziu todo o processo de envio.

Como funciona o programa APEX da Amazon

O APEX permite que os titulares de patentes peçam a avaliação de uma única reivindicação da sua patente de invenção dos EUA contra produtos potencialmente infratores, identificados pelos seus Amazon Standard Identification Numbers (ASINs).

O programa é pensado para patentes que não sejam “extremamente técnicas”, o que o torna adequado para produtos manufaturados simples, sem conjuntos complexos de reivindicações.

O processo do APEX

1. Início: o titular da patente envia um pedido pelo Amazon Brand Registry, aderindo ao programa APEX e informando os dados necessários, incluindo a reivindicação da patente e a lista de produtos acusados.
2. Notificação dos vendedores: a Amazon entra em contato com os vendedores dos produtos acusados, explica o processo do APEX e dá a eles três semanas para decidir se vão participar.
3. Designação do avaliador: se algum vendedor decidir participar, um avaliador neutro — um advogado de patentes habilitado, com experiência na área — é designado para o caso.
4. Pagamento: o titular da patente e cada vendedor participante pagam à Amazon um depósito de garantia de $4.000. A parte vencedora recebe o depósito de volta ao fim do processo, e o custo acaba sendo zero para quem tem a razão reconhecida.
5. Peças escritas: as partes enviam peças escritas com os seus argumentos. O titular da patente apresenta uma peça inicial, o vendedor responde e o titular pode apresentar uma réplica. Há limites de páginas e prazos específicos para esses envios.
6. Decisão: o avaliador analisa as peças e decide se é mais provável do que improvável que os produtos acusados infrinjam a reivindicação da patente. A decisão costuma sair em até sete semanas a partir do início do processo, embora o relatório de proteção de marca da Amazon afirme que a maioria dos casos é resolvida em menos de 30 dias.
7. Execução: se o avaliador decidir a favor do titular da patente, a Amazon remove os produtos infratores do seu marketplace, normalmente em até dez dias úteis.

Os benefícios de usar o APEX

O APEX oferece muitas vantagens aos titulares de patentes que querem fazer valer os seus direitos na Amazon.com.

Para começar, o programa é rápido: as decisões costumam sair em até 30 dias, enquanto uma ação judicial tradicional muitas vezes leva vários anos (mediana de cerca de 2,5 anos, segundo dados da AIPLA). Os prazos de remoção na maioria dos outros canais são medidos em semanas ou meses, na melhor das hipóteses, enquanto o APEX os reduz a dias. Resolver casos de infração de patente com essa rapidez é praticamente inédito — tanto que, nos casos de infração de PI online, a maioria das marcas costuma se concentrar nas marcas registradas e nos direitos autorais.

O processo também é muito econômico para as marcas originais. Como o depósito é devolvido à parte vencedora, muitas marcas o consideram um programa gratuito, especialmente quando o usam contra imitações óbvias.

Outro benefício é a simplicidade do processo. O APEX trata de uma única reivindicação de patente por vez, aplicada contra até 20 produtos acusados (segundo as diretrizes do Amazon Brand Registry). Isso reduz a complexidade e o tempo normalmente associados às disputas de patente, que muitas vezes se arrastam por muito tempo e podem levar as empresas aos tribunais.

O APEX em 2026: a expansão para a infração indireta de patentes

Uma mudança importante no início de 2026 ampliou o alcance do APEX. Os titulares de patentes agora podem usar o programa contra casos de infração indireta de patente, ou seja, situações em que um vendedor da Amazon não infringe diretamente uma patente, mas leva um comprador a infringi-la ou permite que ele o faça.

Duas formas de infração indireta agora estão ao alcance do APEX:

• Infração induzida: um vendedor fornece instruções, ferramentas ou orientações que levam o cliente a montar ou usar um produto de forma que infrinja a patente.
• Infração contributiva: um vendedor oferece um componente especializado que não tem uso relevante fora de uma montagem infratora.

As duas formas exigem que o vendedor tenha conhecimento da atividade infratora, mas, se esse requisito for atendido, o infrator indireto tem a mesma responsabilidade de um infrator direto. A Harness IP informou em janeiro de 2026 que um dos seus advogados já tinha conseguido vencer um caso de infração indireta diante de um avaliador do APEX, a primeira vitória do tipo documentada publicamente no programa. Isso amplia bastante o alcance prático do APEX para os titulares de patentes cujos produtos podem ser copiados por engenharia reversa ou reproduzidos em parte por vendedores que orientam os compradores a completar eles mesmos a etapa infratora.

Como a MarqVision conduziu a proteção de patentes da Houndsy com o APEX

A Houndsy foi fundada por dois empreendedores que queriam criar produtos para alimentar cães que fossem funcionais e bonitos. A abordagem inovadora e a atenção aos fãs lhes renderam uma base de clientes fiel, o que levou a uma campanha de enorme sucesso no Kickstarter.

Mas esse sucesso trouxe um novo problema: as falsificações. Imitações da Houndsy começaram a inundar a Amazon, prejudicando a reputação e a integridade da marca e reduzindo a sua receita.

Embora o time da Houndsy tenha agido rápido, as medidas tradicionais contra a falsificação não funcionaram. As denúncias de direitos autorais e de infração de marca, normalmente ferramentas muito eficazes contra infrações de PI, eram inúteis no caso da Houndsy.

Os falsificadores não estavam roubando o nome ou o logotipo registrados da marca, nem copiando mídias protegidas por direitos autorais. Em vez disso, criavam imitações baratas, muito parecidas com os designs originais da Houndsy, mas diferentes o bastante para escapar da atuação de PI habitual.

Foi aí que a MarqVision entrou.

A MarqVision apresentou à Houndsy o programa Patent Evaluation Express (APEX) da Amazon. Era exatamente do que eles precisavam. Com o APEX, a Houndsy contornou os limites da atuação por direitos autorais e por marca e usou as suas patentes de invenção dos EUA para agir rápido.

“Se não fosse a MarqVision, nunca teríamos ficado sabendo do programa APEX. Eles detectaram proativamente os anúncios falsificados, concluíram que a situação exigia mais do que os formulários tradicionais de direitos autorais e nos guiaram em todo o processo de uso das nossas patentes de invenção.” - Pavan Bapu, CEO da Houndsy

A MarqVision conduziu cada etapa: preencheu os formulários, trabalhou em conjunto com a Amazon e cuidou dos acompanhamentos. Com tecnologia avançada de IA e um time de suporte dedicado, a MarqVision tornou o processo do APEX simples do começo ao fim.

“Enviamos as nossas patentes de invenção dos EUA ao programa APEX e, depois de uma análise cuidadosa, eles concluíram que aqueles anúncios falsificados infringiam as nossas patentes e os removeram rapidamente. Isso também criou um precedente para os anúncios futuros. Como verificamos com sucesso as nossas patentes, conseguimos derrubar rapidamente os novos falsificadores na Amazon.” - Pavan Bapu, CEO da Houndsy

Os resultados foram claros. O marketplace da Amazon ficou livre das imitações de baixa qualidade que infringem claramente as patentes da Houndsy, e a Houndsy agora vende na plataforma sem restrições.

Perguntas frequentes

O APEX cobre casos em que um vendedor da Amazon não copia diretamente uma patente, mas instrui os compradores a montar um produto de forma infratora?

Sim. Desde o início de 2026, o APEX cobre tanto a infração induzida (em que um vendedor dá instruções que levam o comprador a infringir) quanto a infração contributiva (em que um vendedor fornece um componente especializado sem uso relevante não infrator). As duas exigem que o vendedor tenha conhecimento da atividade infratora, mas, cumprido esse requisito, o infrator indireto tem a mesma responsabilidade de um infrator direto. A Harness IP documentou em janeiro de 2026 a primeira vitória confirmada publicamente no APEX com base em infração indireta.

O que acontece quando a atuação por marca e por direitos autorais falha contra falsificadores na Amazon que copiam o design do produto, mas não os logotipos da marca?

Quando os falsificadores reproduzem o design, a silhueta ou os atributos funcionais de um produto sem usar a sua marca registrada nem copiar as suas mídias protegidas, como aconteceu com a Houndsy, os fluxos padrão de remoção travam porque não há uma infração de PI identificável por essas vias. As patentes de invenção dos EUA preenchem essa lacuna: o APEX permite fazer valer uma única reivindicação de patente contra até 20 ASINs acusados, com um advogado de patentes habilitado e neutro analisando o caso e a Amazon removendo os anúncios infratores em cerca de 10 dias úteis se a decisão for a seu favor.

Como o APEX se compara à ação judicial de patentes tradicional para resolver casos de infração na Amazon?

O APEX resolve a maioria dos casos em menos de 30 dias, com um depósito de $4.000 devolvido se você vencer, enquanto a ação judicial de patentes tradicional leva em média cerca de dois anos e pode custar de dezenas de milhares a milhões em honorários, sem garantia de reembolso. A contrapartida é o alcance: o APEX se limita a uma reivindicação de patente por vez e é pensado para patentes que não sejam extremamente técnicas, então disputas complexas, com várias reivindicações, ou casos que exigem medidas judiciais além do marketplace da Amazon ainda dependem de ação judicial.

Devo entrar com o pedido no APEX diretamente ou preciso de um parceiro de proteção de marca como a MarqVision para conduzir o processo?

Você pode entrar com o pedido diretamente pelo Amazon Brand Registry, mas o processo exige identificar os ASINs infratores, escolher a reivindicação de patente certa, preparar as peças escritas e cuidar dos acompanhamentos com a Amazon, tudo dentro de prazos apertados. O CEO da Houndsy observou que, sem a MarqVision detectando de forma proativa os anúncios, percebendo que a situação ia além das ferramentas de marca e de direitos autorais e conduzindo cada etapa do envio ao APEX, eles nem saberiam que o programa existia. Se o seu time não tem experiência com patentes ou capacidade para monitorar infrações continuamente, uma abordagem gerenciada reduz bastante o risco de erros processuais que podem custar o seu depósito de $4.000.

Que tipos de patentes de invenção podem entrar no programa APEX da Amazon?

O APEX foi feito para patentes de invenção dos EUA que cobrem produtos manufaturados simples. O programa exclui explicitamente as patentes que a Amazon considera “extremamente técnicas” ou com conjuntos complexos de reivindicações. Se a sua patente cobre o design funcional de um produto com uma reivindicação bem definida, o APEX provavelmente é adequado; se a sua proteção de PI depende de reivindicações de processo muito técnicas ou com várias camadas de dependência, os canais tradicionais de atuação ou a ação judicial podem ser o caminho necessário.

Com a orientação contínua da MarqVision e a proteção de marca com IA, a Houndsy continua defendendo os seus produtos. Você pode ler a história completa no case da ofensiva da Houndsy contra as falsificações. Os seus designs continuam seguros, e o seu futuro parece mais promissor.