Estes Termos de Serviço (estes “Termos”) são celebrados entre a Marq Vision Inc., sociedade constituída no estado de Delaware (“Marq Vision”), e você (“Cliente” ou “você”), e regem o seu uso dos Serviços MARQ Folio (definidos abaixo) em conexão com o Formulário de Pedido (juntamente com todos os seus anexos e apêndices, o “Formulário de Pedido” e, juntamente com estes Termos, o “Contrato”) celebrado entre o Cliente e a Marq Vision.
Ao assinar um Formulário de Pedido, ao acessar ou usar os Serviços MARQ Folio, ou ao clicar para aceitar na Plataforma ou no site da Marq Vision, você reconhece que leu e entendeu o Contrato, que tem poderes para celebrá-lo e que concorda em ficar vinculado a ele. Se você estiver celebrando o Contrato em nome de sua empresa ou de outra pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular essa entidade e suas afiliadas ao Contrato e, nesse caso, os termos “você” ou “seu” também se referirão a essa entidade e às suas afiliadas.
Você também entende e reconhece que suas informações pessoais serão coletadas, usadas e de outra forma tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.marqvision.com/privacypolicy. A Marq Vision reserva-se o direito de modificar estes Termos e notificará essas alterações conforme descrito abaixo. Se qualquer alteração ou revisão destes Termos não for aceitável para você, o seu único recurso será deixar de usar os Serviços MARQ Folio e enviar um e-mail de cancelamento para contact@marqvision.com. Caso contrário, você ficará vinculado aos Termos alterados ou revisados. A Marq Vision poderá avisar com dez (10) dias de antecedência sobre alterações relevantes, mediante a publicação de um aviso no site https://www.marqvision.com/ ou na Plataforma. O seu uso dos Serviços MARQ Folio dez (10) dias após a publicação desse aviso constituirá a aceitação integral dos termos revisados ou alterados.
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessem os Serviços MARQ Folio (“Usuários”).
LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO PARA GARANTIR QUE VOCÊ ENTENDA CADA DISPOSIÇÃO. ESTES TERMOS CONTÊM, NA CLÁUSULA 12.2, UMA DISPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E AO JULGAMENTO POR JÚRI (A “RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS/JULGAMENTO POR JÚRI”). NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI DE SUAS REIVINDICAÇÕES, BEM COMO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO, DE CLASSE, DE “PRIVATE ATTORNEY GENERAL” OU REPRESENTATIVO.
1. Nosso serviço
A Marq Vision oferece uma plataforma de software baseada em nuvem (a “Plataforma”) que auxilia os Usuários no depósito de pedidos de registro de marcas, inclusive facilitando o acesso a prestadores de serviços jurídicos terceiros. O fornecimento de acesso aos Serviços MARQ Folio (o que, para maior clareza, inclui a Plataforma) não constitui assessoria jurídica, e não existe relação advogado-cliente entre você e a Marq Vision. A Marq Vision não é um escritório de advocacia e não presta assessoria jurídica. Em nenhum momento é criada uma relação advogado-cliente ou qualquer outra relação especial entre você e a Marq Vision, suas afiliadas ou os funcionários, conselheiros, diretores e representantes de qualquer delas, e as informações que você fornece à Marq Vision não estão protegidas pelo sigilo profissional entre advogado e cliente (attorney-client privilege) nem como produto do trabalho do advogado (attorney work product). Para evitar dúvidas, os Serviços MARQ Folio não incluem qualquer representação jurídica nem o início de quaisquer processos judiciais (incluindo a apresentação de quaisquer pedidos ou queixas perante qualquer tribunal ou órgão judicial).
VOCÊ RECONHECE QUE A MARQ VISION FORNECE FERRAMENTAS E MATERIAIS ON-LINE PARA AUXILIÁ-LO NA PREPARAÇÃO, ASSINATURA E DEPÓSITO DE SEUS PRÓPRIOS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS E PARA FACILITAR O SEU ACESSO A PRESTADORES DE SERVIÇOS JURÍDICOS TERCEIROS. QUAISQUER MATERIAIS DISPONÍVEIS POR MEIO DOS SERVIÇOS MARQ FOLIO, INCLUINDO QUAISQUER DESCRIÇÕES, INFORMAÇÕES E OUTROS RECURSOS DE AJUDA (EM CONJUNTO, OS “MATERIAIS INFORMATIVOS”), TÊM FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVA; NÃO CONSTITUEM ASSESSORIA JURÍDICA E NÃO HÁ GARANTIA DE QUE SEJAM CORRETOS, COMPLETOS OU ATUALIZADOS. VOCÊ ENTENDE QUE O FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS MARQ FOLIO PELA MARQ VISION NÃO CONSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA NEM EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, E QUE OS MATERIAIS INFORMATIVOS NÃO SÃO ADAPTADOS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.
1.1 Elegibilidade
Este é um contrato entre você e a Marq Vision. Você deve ler e aceitar estes Termos antes de usar a Plataforma ou quaisquer outros Serviços MARQ Folio. Se você não concordar, não poderá usar os Serviços MARQ Folio. Você só poderá usar os Serviços MARQ Folio em conformidade com estes Termos e com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Qualquer uso ou acesso aos Serviços MARQ Folio por menores de 18 anos é estritamente proibido e viola estes Termos. As pessoas autorizadas por você a acessar os Serviços MARQ Folio (cada uma, um “Representante Autorizado”) poderão enviar conteúdos ou informações que constituam Conteúdo do Usuário (definido abaixo), e você terá o direito e a responsabilidade exclusivos de gerenciar o seu uso. Você será o único responsável por todos os atos e omissões de seus Representantes Autorizados em relação aos Serviços MARQ Folio e ao Contrato. Você (i) informará os Representantes Autorizados sobre todas as suas políticas e práticas relevantes para o uso dos Serviços MARQ Folio por eles; e (ii) obterá dos Representantes Autorizados e de seu demais pessoal todos os direitos, permissões ou consentimentos necessários para conceder os direitos e licenças previstos no Contrato e para o uso e a transmissão lícitos do Conteúdo do Usuário e a operação dos Serviços MARQ Folio.
1.2 Licença limitada
Sujeito aos termos e condições destes Termos, é concedida a você, por meio deste instrumento, uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e livremente revogável para usar os Serviços MARQ Folio exclusivamente para o seu uso interno e não comercial e conforme permitido pelas funcionalidades dos Serviços MARQ Folio. A Marq Vision reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos neste instrumento. A Marq Vision poderá encerrar esta licença a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.
1.3 Contas de usuário
Para acessar a maioria das funcionalidades dos Serviços MARQ Folio, você deve cadastrar uma conta. A sua conta (a sua “Conta de Usuário”) dá acesso aos serviços e funcionalidades que poderemos estabelecer e manter periodicamente, a nosso exclusivo critério. Você nunca poderá compartilhar ou usar a Conta de Usuário de outro Usuário sem permissão. Ao criar a sua Conta de Usuário, poderá ser solicitado que você forneça algumas informações sobre você, como nome de usuário, endereço de e-mail ou outras informações de contato. Você deve fornecer informações precisas e completas e mantê-las atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha e aceita a responsabilidade por todas as atividades que ocorrerem na sua Conta de Usuário. Ao se cadastrar, será solicitado que você crie uma senha. Você deve manter a senha da sua Conta de Usuário em segurança. Você deve notificar imediatamente a Marq Vision sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua Conta de Usuário. A Marq Vision não será responsável por quaisquer perdas causadas por uso não autorizado da sua Conta de Usuário. Você pode controlar o seu perfil e a forma como interage com os Serviços MARQ Folio alterando as configurações na seção “Minha conta” da Plataforma. Ao fornecer o seu endereço de e-mail, você consente que a Marq Vision use esse endereço para enviar a você avisos relacionados ao Serviço MARQ Folio, incluindo quaisquer avisos exigidos por lei, em substituição à comunicação por correio postal. A Marq Vision também poderá usar o seu endereço de e-mail para enviar outras mensagens, como alterações nas funcionalidades dos Serviços MARQ Folio e ofertas especiais. Se não quiser receber essas mensagens de e-mail, você poderá cancelar o recebimento ou alterar suas preferências na seção “Minha conta” da Plataforma. O cancelamento poderá impedir que você receba mensagens de e-mail sobre atualizações, melhorias ou ofertas.
1.4 Regras do serviço
Você concorda em não praticar nenhuma das seguintes atividades proibidas: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte dos Serviços MARQ Folio em qualquer meio, incluindo, sem limitação, por qualquer “scraping” automatizado ou não automatizado; (ii) usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line” etc., para acessar os Serviços MARQ Folio de forma a enviar aos servidores da Marq Vision mais mensagens de solicitação do que uma pessoa poderia razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador web convencional; (iii) transmitir spam, correntes ou outros e-mails não solicitados; (iv) tentar interferir nos servidores que executam os Serviços MARQ Folio, comprometer a integridade ou a segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para esses servidores; (v) praticar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à nossa infraestrutura; (vi) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software por meio dos Serviços MARQ Folio; (vii) coletar ou extrair quaisquer informações de identificação pessoal, incluindo nomes de contas, dos Serviços MARQ Folio; (viii) usar os Serviços MARQ Folio para quaisquer fins de prospecção comercial; (ix) fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma deturpar sua relação com uma pessoa ou entidade, cometer fraude, ocultar ou tentar ocultar sua identidade; (x) interferir no funcionamento adequado dos Serviços MARQ Folio; (xi) acessar qualquer conteúdo dos Serviços MARQ Folio por meio de qualquer tecnologia ou meio diferente daqueles fornecidos ou autorizados pela Marq Vision; ou (xii) contornar as medidas que a Marq Vision possa usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços MARQ Folio, incluindo, sem limitação, funcionalidades que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso da Plataforma ou do conteúdo nela contido.
1.5 Cooperação do Cliente
Você reconhece que a capacidade da Marq Vision de fornecer os Serviços MARQ Folio a você depende da sua cooperação e assistência contínuas. Você fornecerá à Marq Vision, tempestivamente, todas as informações, materiais e assistência razoavelmente necessários para que a Marq Vision forneça os Serviços MARQ Folio. A Marq Vision não será responsável por atrasos ou perdas decorrentes do seu descumprimento integral do disposto acima.
1.6 Alterações nos Serviços MARQ Folio
A Marq Vision poderá, sem aviso prévio, alterar os Serviços MARQ Folio; deixar de fornecer os Serviços MARQ Folio ou funcionalidades da Plataforma a você ou aos Usuários em geral; ou criar limites de uso para os Serviços MARQ Folio. A Marq Vision poderá encerrar ou suspender, de forma permanente ou temporária, o seu acesso aos Serviços MARQ Folio sem aviso prévio e sem qualquer tipo de responsabilidade, inclusive se, a exclusivo critério da Marq Vision, você violar qualquer disposição destes Termos. Após o encerramento, por qualquer motivo ou sem motivo, você continuará vinculado a estes Termos. Quaisquer dados, histórico da conta e conteúdo da conta armazenados nos servidores que executam os Serviços MARQ Folio poderão ser excluídos, alterados, movidos ou transferidos a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio e sem qualquer tipo de responsabilidade.
1.7 Produtos beta
Ocasionalmente, procuramos testadores beta para nos ajudar a testar novas funcionalidades. Essas funcionalidades serão identificadas como “beta” ou “pré-lançamento”, ou por palavras ou expressões de significado semelhante (cada uma, um “Produto Beta”). Os Produtos Beta são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” e, na medida permitida pela legislação aplicável, sem quaisquer das garantias ou compromissos contratuais que assumimos em relação aos Serviços MARQ Folio.
1.8 Produtos e serviços de avaliação
Ocasionalmente, poderemos oferecer determinados serviços na Plataforma por períodos temporários de “avaliação”. Esses serviços serão identificados como “avaliações” ou por palavras ou expressões de significado semelhante (cada um, um “Serviço de Avaliação”). Os Serviços de Avaliação são disponibilizados a nosso exclusivo critério, e não temos qualquer obrigação de garantir o seu acesso contínuo a qualquer Serviço de Avaliação. Você reconhece e entende que poderemos retirar o seu acesso a qualquer Serviço de Avaliação a qualquer momento, por qualquer motivo.
1.9 Localização do serviço
Os Serviços MARQ Folio são controlados e operados principalmente a partir de instalações nos Estados Unidos. A Marq Vision não declara que os Serviços MARQ Folio sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais. Aqueles que acessam ou usam os Serviços MARQ Folio a partir de outras jurisdições o fazem por vontade própria e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos e locais, incluindo, sem limitação, os regulamentos de exportação e importação. Você não poderá usar os Serviços MARQ Folio se residir em um país sujeito a embargo pelos Estados Unidos ou se for uma pessoa ou entidade estrangeira bloqueada ou recusada pelo governo dos Estados Unidos. Salvo indicação explícita em contrário, todos os materiais encontrados nos Serviços MARQ Folio destinam-se exclusivamente a pessoas, empresas ou outras entidades localizadas nos Estados Unidos.
2. Serviços de terceiros
A Plataforma poderá permitir que você acesse e use determinados serviços ou produtos opcionais de terceiros (por exemplo, serviços jurídicos de terceiros) por meio dos Serviços MARQ Folio ou com o seu uso (“Serviços de Terceiros”). Você não tem qualquer obrigação de usar Serviços de Terceiros. Os prestadores de Serviços de Terceiros não têm qualquer obrigação de prestar os Serviços de Terceiros, e a Marq Vision não oferece qualquer garantia quanto às ações ou omissões de qualquer desses prestadores, incluindo, sem limitação, a decisão de um prestador de não trabalhar com você ou a indisponibilidade de um prestador por qualquer motivo. Você concorda que os termos deste Contrato se aplicam a qualquer Conteúdo do Usuário (definido abaixo) fornecido pela Marq Vision a um prestador de Serviços de Terceiros, em conexão com os Serviços de Terceiros. Não obstante o disposto acima, para os fins deste Contrato, esses Serviços de Terceiros estão sujeitos aos seus próprios termos e condições. SE VOCÊ USAR QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS, A MARQ VISION NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER PRESTADOR DESSES SERVIÇOS DE TERCEIROS. A MARQ VISION NÃO GARANTE NEM PRESTA SUPORTE DIRETO A QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A MARQ VISION NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS OU OMISSÕES DE QUAISQUER USUÁRIOS EM CONEXÃO COM QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS.
O Cliente declara e garante que: (i) não usará os Serviços de Terceiros de má-fé e (ii) somente usará os Serviços de Terceiros em relação à preparação e ao depósito de determinados pedidos de registro de marcas se acreditar de boa-fé na veracidade das alegações relacionadas a esses depósitos, e não para fins de assédio, concorrência desleal, abuso ou outros fins ilícitos.
3. Conteúdo do Usuário
3.1 Definição
Algumas áreas da Plataforma permitem que os Usuários enviem, publiquem, exibam, forneçam ou de outra forma disponibilizem conteúdos como informações de perfil, imagens, textos, comentários, perguntas e outros conteúdos ou informações. Todos esses materiais, incluindo quaisquer dados, informações e outros conteúdos, em qualquer forma ou meio, que um Cliente envie, publique, exiba ou forneça, ou que sejam de outra forma recebidos, direta ou indiretamente (inclusive por meio de um prestador terceiro), do Cliente (inclusive de um Representante Autorizado em nome do Cliente) pela Plataforma ou por meio dela, ou que sejam fornecidos pelo Cliente à Marq Vision para inserção na Plataforma, são denominados “Conteúdo do Usuário”. Você é o único responsável pela exatidão, pelo conteúdo e pela legalidade de todo o Conteúdo do Usuário. Ao enviar, publicar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços MARQ Folio ou por meio deles, você declara e garante à Marq Vision que tem direitos suficientes sobre o Conteúdo do Usuário para conceder os direitos outorgados à Marq Vision na Cláusula 3.2 abaixo e que o Conteúdo do Usuário não infringe nem de outra forma viola os direitos de qualquer terceiro.
3.2 Direitos sobre o Conteúdo do Usuário
A MARQ VISION NÃO REIVINDICA QUALQUER DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE O CONTEÚDO DO USUÁRIO CRIADO POR VOCÊ. O CONTEÚDO DO USUÁRIO CONTINUA SENDO SEU. Ao enviar, publicar, exibir, fornecer ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário na Plataforma ou por meio dela, você concede expressamente à Marq Vision um direito e uma licença não exclusivos, mundiais, irrevogáveis, transferíveis, sublicenciáveis (em vários níveis), integralmente pagos e isentos de royalties para usar, copiar, armazenar, transmitir, modificar e exibir o Conteúdo do Usuário a fim de: (i) fornecer os Serviços MARQ Folio a você; (ii) facilitar a prestação dos Serviços de Terceiros a você; (iii) realizar outras ações autorizadas ou instruídas por você por escrito (e-mail será suficiente); e (iv) aprimorar os produtos e serviços da Marq Vision, desenvolver novos produtos e serviços e para seus outros fins comerciais internos.
O Cliente concorda que a Marq Vision poderá criar e usar dados desidentificados relacionados ao uso dos Serviços MARQ Folio pelo Cliente para aprimorar os produtos e serviços da Marq Vision, desenvolver novos produtos e serviços e para seus outros fins comerciais (e esses dados desidentificados serão de propriedade da Marq Vision).
3.3 Garantias relativas ao Conteúdo do Usuário
Para os fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre topografias de circuitos integrados (mask works), direitos morais, direitos de publicidade (right of publicity), direitos sobre marcas, conjunto-imagem (trade dress) e marcas de serviço, fundo de comércio (goodwill), direitos sobre segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual existentes atualmente ou que venham a existir no futuro, bem como todos os respectivos pedidos, registros, renovações e prorrogações, nos termos das leis de qualquer estado, país, território ou outra jurisdição.
Em relação ao Conteúdo do Usuário, você afirma, declara e garante o seguinte:
• Você tem o consentimento por escrito de toda e qualquer pessoa física identificável no Conteúdo do Usuário, se houver, para usar o nome ou a imagem dessa pessoa da forma prevista pelos Serviços MARQ Folio e por estes Termos, e cada uma dessas pessoas o isentou de qualquer responsabilidade que possa surgir em relação a esse uso.
• Você obteve, e é o único responsável por obter, todos os consentimentos que possam ser exigidos por lei para publicar qualquer Conteúdo do Usuário relacionado a terceiros.
• O seu Conteúdo do Usuário e o uso dele pela Marq Vision, conforme previsto nestes Termos, não violarão nenhuma lei nem violarão, se apropriarão indevidamente ou infringirão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade.
• Você não carregará nem disponibilizará por meio da Plataforma: nudez ou outros conteúdos sexualmente sugestivos; discurso de ódio, ameaças ou ataques diretos a uma pessoa ou grupo; conteúdos abusivos, assediadores, ilícitos, difamatórios, vulgares, obscenos, caluniosos, invasivos da privacidade de terceiros, de ódio racial, étnico ou de outra natureza, ou de outra forma censuráveis; perfis falsos ou de impostores; conteúdo ilegal ou que promova atividades nocivas ou ilegais; programas ou códigos maliciosos; informações pessoais de qualquer pessoa sem o seu consentimento; e/ou spam, conteúdo gerado por máquina ou mensagens não solicitadas.
• Até onde é do seu conhecimento, todo o seu Conteúdo do Usuário e as demais informações que você fornece à Marq Vision são verdadeiros e precisos.
A Marq Vision não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário que você ou qualquer outro Usuário ou terceiro publique, envie ou de outra forma disponibilize. Você será o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de publicá-lo, divulgá-lo, compartilhá-lo ou de outra forma disponibilizá-lo por meio dos Serviços MARQ Folio.
4. Direitos de propriedade da Marq Vision
Exceto pelo seu Conteúdo do Usuário, os Serviços MARQ Folio e todos os materiais neles contidos ou por eles transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos e músicas (o “Conteúdo da Marq Vision”), bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual a eles relacionados, são de propriedade exclusiva da Marq Vision e de seus licenciantes (incluindo outros Usuários que publicam Conteúdo do Usuário na Plataforma). Exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, nada nestes Termos será considerado como criação de licença sobre quaisquer desses Direitos de Propriedade Intelectual ou nos termos deles, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, publicar, adaptar ou editar qualquer Conteúdo da Marq Vision, nem criar obras derivadas dele. O uso do Conteúdo da Marq Vision para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos é estritamente proibido.
Se o Cliente ou qualquer de seus Representantes Autorizados, funcionários ou prestadores de serviços enviar ou transmitir à Marq Vision, por correio, e-mail, telefone ou de outra forma, comunicações ou materiais sugerindo ou recomendando alterações nos Serviços MARQ Folio, incluindo, sem limitação, novas funcionalidades ou recursos a eles relacionados, ou quaisquer comentários, perguntas, sugestões ou similares (“Feedback”), o Cliente concede à Marq Vision, por meio deste instrumento, uma licença isenta de royalties, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para usar ou incorporar esse Feedback.
5. Serviços pagos
5.1 Políticas de cobrança
Determinados aspectos dos Serviços MARQ Folio poderão ser fornecidos mediante pagamento de taxa ou outro encargo. Se você optar por usar um nível de assinatura paga dos Serviços MARQ Folio, você concorda com os preços e as condições de pagamento desse nível comunicados a você diretamente ou por meio da Plataforma. Essas taxas estão sujeitas a alterações com base em diversos fatores. A Marq Vision notificará você por escrito, por meio da Plataforma, antes que quaisquer alterações nas taxas entrem em vigor. As taxas de serviços avulsos devem ser pagas integralmente no momento da compra, por meio de uma forma de pagamento válida.
5.2 Compromisso de assinatura anual; reembolsos; cancelamento
As assinaturas dos Serviços MARQ Folio exigem um compromisso anual renovado automaticamente a cada 12 meses, salvo se você enviar notificação por escrito de sua intenção de não renovar com pelo menos 30 dias de antecedência da data de renovação aplicável. Se você fizer upgrade para um nível de assinatura superior, a data de renovação será de 12 meses a partir da data do upgrade. Você poderá cancelar sua Conta de Usuário a qualquer momento; no entanto, não haverá reembolsos por cancelamento ou downgrade para um nível inferior, exceto conforme expressamente previsto nesta Cláusula 5.2. Embora as assinaturas anuais sejam cobradas mensalmente, o Cliente deverá pagar o saldo remanescente do período anual então vigente em caso de rescisão antecipada. Caso a Marq Vision suspenda ou encerre a sua Conta de Usuário ou estes Termos em razão de violação destes Termos por você, você entende e concorda que não receberá qualquer reembolso ou troca por qualquer Serviço da Marq Vision, por qualquer conteúdo ou dado associado à sua Conta de Usuário ou por qualquer outra coisa. Não obstante o disposto acima, o Cliente poderá receber um reembolso proporcional de quaisquer taxas pré-pagas não utilizadas se a Marq Vision determinar, a seu critério, que é necessária uma alteração no escopo dos Serviços MARQ Folio prestados ao Cliente e essa alteração resultar em mudança nas taxas correspondentes, conforme comunicado a você por meio da Plataforma. As taxas incluem taxas de serviço da Marq Vision, taxas de serviço dos prestadores de serviços jurídicos e taxas governamentais.
5.3 Informações de pagamento; tributos
Salvo se comunicado de outra forma a você por meio da Plataforma, as taxas são pagáveis por cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida periodicamente pela Marq Vision, o pagamento será feito em USD, e você autoriza a Marq Vision a cobrar todas essas taxas no seu cartão de crédito ou conta bancária. O Cliente autoriza ainda a Marq Vision a usar um terceiro (como, entre outros, a Stripe, Inc., cujos termos de serviço estão disponíveis em https://stripe.com/legal/ssa) para processar pagamentos e consente com a divulgação das informações de pagamento do Cliente a esse terceiro. Os serviços desse processador de pagamentos terceiro podem estar sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade adicionais, e você deve analisar esses termos de serviço e políticas de privacidade para confirmar que concorda com eles. Todas as informações que você fornecer em conexão com uma compra ou transação devem ser precisas, completas e atuais. Você concorda em pagar todas as cobranças incorridas pelos usuários da forma de pagamento usada em conexão com uma compra, transação ou outra operação monetária, aos preços vigentes no momento em que essas cobranças forem incorridas. Você pagará todos os tributos aplicáveis, se houver, relacionados a essas compras e transações.
5.4 Pagamentos da Marq Vision
A Marq Vision reserva-se o direito de reter pagamentos ou estornar à sua Conta de Usuário, nos termos da Cláusula 5.2 ou da Cláusula 10, quaisquer valores de outra forma devidos à Marq Vision nos termos destes Termos ou valores devidos em razão de qualquer violação destes Termos por você, enquanto a Marq Vision realiza uma investigação razoável dessa violação. A Marq Vision também se reserva o direito de reter pagamentos ou estornar à sua Conta de Usuário quaisquer valores objeto de disputa, como no caso de estornos (chargebacks) de cartão de crédito, até a resolução satisfatória da disputa. Para garantir o pagamento correto, você é o único responsável por fornecer e manter informações de contato e de pagamento precisas associadas à sua Conta de Usuário, incluindo, sem limitação, as informações fiscais aplicáveis. Se acreditarmos que somos obrigados a obter informações fiscais e você não nos fornecer essas informações após nossa solicitação, poderemos suspender o seu acesso aos Serviços MARQ Folio até que você forneça essas informações ou de outra forma nos demonstre que não é uma pessoa ou entidade da qual sejamos obrigados a obter informações fiscais. Se você contestar qualquer pagamento efetuado nos termos deste instrumento, deverá notificar a Marq Vision por escrito em até trinta (30) dias da data original de vencimento desse pagamento. A falta de notificação tempestiva à Marq Vision resultará na renúncia, por você, a qualquer reivindicação relacionada a esse pagamento contestado. O pagamento será calculado exclusivamente com base nos registros mantidos pela Marq Vision.
6. Envio de e-mails
Você receberá periodicamente comunicações administrativas da Marq Vision por meio do endereço de e-mail ou de outras informações de contato que você fornecer. A inscrição em programas adicionais de assinatura por e-mail não afetará a frequência desses e-mails administrativos, embora você deva esperar receber e-mails adicionais específicos dos Serviços MARQ Folio que tiver assinado. Você também poderá receber e-mails promocionais da Marq Vision e de seus parceiros.
7. Segurança
A integridade e a segurança das suas informações pessoais são importantes para a Marq Vision. A Marq Vision utiliza salvaguardas físicas, gerenciais e técnicas comercialmente razoáveis, projetadas para preservar a integridade e a segurança das suas informações pessoais e implementar suas configurações de privacidade. No entanto, a Marq Vision não pode garantir que terceiros não autorizados nunca conseguirão burlar nossas medidas de segurança ou usar suas informações pessoais para fins indevidos. Você reconhece que fornece suas informações pessoais por sua conta e risco.
8. Links e informações de terceiros
Os Serviços MARQ Folio podem conter links para materiais de terceiros que não pertencem à Marq Vision nem são controlados por ela. A Marq Vision não endossa nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer desses sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se você acessar um site ou serviço de terceiros a partir da Plataforma ou compartilhar Conteúdo do Usuário em qualquer site ou serviço de terceiros ou por meio dele, você o fará por sua conta e risco e entende que estes Termos e a Política de Privacidade da Marq Vision não se aplicam ao seu uso desses sites. Você isenta expressamente a Marq Vision de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.
A Plataforma pode incluir determinados componentes de código aberto sujeitos a licenças de código aberto (“Software de Código Aberto”), caso em que o Software de Código Aberto incorporado é de propriedade de um terceiro. O Software de Código Aberto não está sujeito aos termos e condições deste Contrato. Em vez disso, cada item de Software de Código Aberto é licenciado nos termos da licença aplicável que o acompanha. Nada neste Contrato limita os seus direitos nos termos das licenças aplicáveis ao Software de Código Aberto, nem lhe concede direitos que prevaleçam sobre elas. Quaisquer taxas cobradas pela Marq Vision em conexão com a Plataforma não se aplicam ao Software de Código Aberto pelo qual não possam ser cobradas taxas nos termos da licença aplicável.
9. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Marq Vision e suas subsidiárias, agentes, licenciantes, gestores e outras empresas afiliadas, bem como seus funcionários, prestadores de serviços, agentes, diretores e conselheiros, contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso aos Serviços MARQ Folio, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos por você; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, sua violação de qualquer das declarações e garantias acima; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual; (iv) sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável; (v) Conteúdo do Usuário ou qualquer conteúdo enviado por meio da sua Conta de Usuário, incluindo, sem limitação, informações enganosas, falsas ou imprecisas; (vi) sua conduta dolosa; ou (vii) o acesso e o uso dos Serviços MARQ Folio por qualquer outra parte com o seu nome de usuário, senha ou outro código de segurança adequado exclusivo.
10. Ausência de garantia
OS SERVIÇOS MARQ FOLIO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O USO DOS SERVIÇOS MARQ FOLIO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS MARQ FOLIO SÃO FORNECIDOS SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ DA MARQ VISION OU POR MEIO DO SERVIÇO MARQ FOLIO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE INSTRUMENTO. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, A MARQ VISION, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS AFILIADAS E SEUS LICENCIANTES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA PRECISO, CONFIÁVEL OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS MARQ FOLIO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES; QUE OS SERVIÇOS MARQ FOLIO ESTARÃO DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO, DE FORMA ININTERRUPTA OU SEGURA; QUE QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SERVIÇO MARQ FOLIO ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. QUALQUER CONTEÚDO BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS MARQ FOLIO É BAIXADO POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL OU POR PERDA DE DADOS RESULTANTE DESSE DOWNLOAD OU DO SEU USO DOS SERVIÇOS MARQ FOLIO.
A LEI FEDERAL, ALGUNS ESTADOS, PROVÍNCIAS E OUTRAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES DE DETERMINADAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, DE MODO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS CONFEREM A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
11. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A MARQ VISION, SUAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE USO, DE DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS MARQ Folio. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MARQ VISION SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO, PERDA OU LESÃO RESULTANTE DE INVASÃO, ADULTERAÇÃO OU OUTRO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DOS SERVIÇOS MARQ Folio, DA SUA CONTA OU DAS INFORMAÇÕES NELES CONTIDAS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MARQ VISION NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (I) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO; (II) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS MARQ Folio; (III) QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DA PLATAFORMA OU DE SEUS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL NELES ARMAZENADA; (IV) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO PARA OS SERVIÇOS MARQ Folio OU A PARTIR DELES; (V) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OS SERVIÇOS MARQ Folio OU POR MEIO DELES POR QUALQUER TERCEIRO; (VI) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANO INCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, ENVIADO POR E-MAIL, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DA PLATAFORMA; E/OU (VII) CONTEÚDO DO USUÁRIO OU A CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE QUALQUER TERCEIRO. EM NENHUMA HIPÓTESE A MARQ VISION, SUAS AFILIADAS, AGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, DANOS, PERDAS OU CUSTOS EM VALOR SUPERIOR AO VALOR PAGO POR VOCÊ À MARQ VISION NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO DURANTE OS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
ESTA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE A SUPOSTA RESPONSABILIDADE BASEAR-SE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, MESMO QUE A MARQ VISION TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTES TERMOS CONFEREM A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO. AS ISENÇÕES, EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTES TERMOS NÃO SE APLICARÃO NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
12. Lei aplicável, arbitragem e renúncia a ações coletivas e ao julgamento por júri
12.1 Lei aplicável
Você concorda que: (i) os Serviços MARQ Folio serão considerados sediados exclusivamente em Delaware; e (ii) os Serviços MARQ Folio serão considerados uma atividade passiva que não dá origem a jurisdição pessoal sobre a Marq Vision, específica ou geral, em jurisdições que não Delaware. Estes Termos serão regidos pelo direito material interno do Estado de Delaware, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. As partes reconhecem que estes Termos evidenciam uma transação que envolve o comércio interestadual. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias fica expressamente excluída. Você concorda em submeter-se à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados em Delaware para quaisquer ações em relação às quais nos reservamos o direito de buscar medida liminar ou outra tutela de equidade perante tribunal competente para impedir a violação, efetiva ou iminente, a apropriação indevida ou a infração de nossos direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.
12.2 Renúncia a ações coletivas e ao julgamento por júri
COM RELAÇÃO A TODAS AS PESSOAS E ENTIDADES, INDEPENDENTEMENTE DE TEREM OBTIDO OU USADO OS SERVIÇOS MARQ FOLIO PARA FINS PESSOAIS, COMERCIAIS OU OUTROS, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS PELAS PARTES EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE “PRIVATE ATTORNEY GENERAL” OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO. ESTA RENÚNCIA APLICA-SE À ARBITRAGEM COLETIVA E, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA. VOCÊ E A MARQ VISION CONCORDAM QUE O ÁRBITRO SOMENTE PODERÁ CONCEDER REPARAÇÃO A UM REQUERENTE INDIVIDUAL E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROPORCIONAR REPARAÇÃO EM RELAÇÃO À(S) SUA(S) REIVINDICAÇÃO(ÕES) INDIVIDUAL(IS). QUALQUER REPARAÇÃO CONCEDIDA NÃO PODERÁ AFETAR OUTROS USUÁRIOS DA MARQ VISION. VOCÊ E A MARQ VISION CONCORDAM AINDA QUE, AO CELEBRAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A MARQ VISION RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU DE AJUIZAR, ADERIR OU PARTICIPAR DE UMA AÇÃO DE CLASSE, AÇÃO COLETIVA, AÇÃO DE “PRIVATE ATTORNEY GENERAL” OU OUTRO PROCESSO REPRESENTATIVO DE QUALQUER TIPO COMO AUTOR OU MEMBRO DE GRUPO.
13. Disposições gerais
13.1 Interpretação
Os títulos destes Termos servem apenas para referência e não afetarão a interpretação destes Termos. Os termos “por exemplo”, “incluindo” e/ou “inclui” serão considerados como significando “por exemplo, sem limitação”, “incluindo, sem limitação” ou “inclui, sem limitação”, conforme o caso.
13.2 Publicidade
Salvo acordo em contrário por escrito (e-mail será suficiente), nenhuma das partes poderá usar o nome, os logotipos ou as marcas da outra parte sem a aprovação prévia por escrito dessa parte em cada caso; ressalvado que a Marq Vision poderá usar o nome e o logotipo do Cliente no site da Marq Vision e nos materiais promocionais da Marq Vision para identificar o Cliente como cliente da Marq Vision.
13.3 Cessão
Estes Termos, bem como quaisquer direitos e licenças concedidos nos termos deles, não poderão ser transferidos ou cedidos por você, mas poderão ser cedidos pela Marq Vision sem restrição. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a esta disposição será nula e sem efeito. Observado o disposto acima, o Contrato vinculará as partes deste instrumento e seus sucessores e cessionários autorizados e reverterá em benefício deles.
13.4 Procedimentos de notificação e alterações destes Termos
A Marq Vision poderá enviar notificações a você, sejam elas exigidas por lei ou para fins de marketing ou outros fins comerciais, por e-mail, por notificação escrita ou impressa, ou por meio de publicação no nosso site, conforme determinado pela Marq Vision a seu exclusivo critério. A Marq Vision reserva-se o direito de determinar a forma e os meios de envio de notificações aos nossos Usuários, ressalvado que você poderá optar por não receber determinados meios de notificação, conforme descrito nestes Termos. A Marq Vision não é responsável por qualquer filtragem automática que você ou o seu provedor de rede possam aplicar às notificações por e-mail enviadas ao endereço de e-mail que você nos forneceu. A Marq Vision poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos periodicamente; portanto, você deve revisar esta página regularmente. Quando alterarmos estes Termos de forma relevante, atualizaremos a data da “última modificação” no topo desta página e notificaremos você de que foram feitas alterações relevantes nestes Termos. O seu uso continuado dos Serviços MARQ Folio após qualquer alteração desse tipo constitui sua aceitação dos novos Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer destes termos ou com quaisquer Termos de Serviço futuros, não use nem acesse (ou continue a acessar) os Serviços MARQ Folio.
13.5 Acordo integral/independência das disposições
Estes Termos, juntamente com quaisquer aditivos e quaisquer contratos adicionais que você venha a celebrar com a Marq Vision em conexão com os Serviços MARQ Folio, constituirão o acordo integral entre você e a Marq Vision referente aos Serviços MARQ Folio. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade dessa disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.6 Ausência de renúncia
Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada renúncia adicional ou contínua a esse termo ou a qualquer outro termo, e o não exercício, pela Marq Vision, de qualquer direito ou disposição nos termos destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
13.7 Força maior
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer obrigação nos termos deste Contrato (exceto por falta de pagamento de taxas) se o atraso ou a falha decorrer de eventos imprevistos que ocorram após a assinatura deste Contrato e que estejam fora do controle razoável dessa parte, como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, tumulto, desastre natural, ou falha ou redução de energia ou de redes ou serviços de telecomunicações ou de dados.
13.8 Subcontratados
A Marq Vision poderá utilizar os serviços de subcontratados para a prestação de serviços nos termos deste Contrato, desde que a Marq Vision permaneça responsável pelo cumprimento, por esses subcontratados, dos termos deste Contrato.
13.9 Contratantes independentes
As partes deste Contrato são contratantes independentes. Este Contrato não cria entre as partes qualquer relação de sociedade, joint venture, emprego, franquia ou agência. Nenhuma das partes terá poderes para vincular a outra ou contrair obrigações em nome da outra parte sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.
13.10 Contato
Entre em contato conosco pelo e-mail marq.folio@marqvision.com em caso de dúvidas sobre estes Termos.