Pular para o conteúdo

Como lidar com infratores que ignoram as notificações

Quando as notificações de remoção são ignoradas, o que funciona? Charlie Abrahams analisa autoridades policiais, ações judiciais, bloqueio, análise de alvos e desarticulação.

Charlie Abrahams10 min de leitura
Nesta página2
  1. Opções para lidar com “os outros 50%”
  2. Onde a batalha precisa ser travada

Leio com frequência materiais de marketing de fornecedores de proteção de marca e de conteúdo online que fazem a defesa dos direitos de PI parecer muito simples, como se o desafio fosse apenas uma questão de volume e processo.

Em alguns cenários, desde que os protocolos corretos sejam seguidos, isso pode ser verdade. Com o programa VeRO do eBay, ou ofertas semelhantes das principais plataformas legítimas, anúncios de produtos falsificados podem ser removidos muito rapidamente. Da mesma forma, conteúdo digital que infringe a PI em redes sociais como o Facebook pode ser bloqueado pela própria tecnologia de proteção de direitos da plataforma, chamada de “Content Protection”, ou removido em tempo real por meio de um processo predefinido.

Na verdade, leis como o Digital Services Act da União Europeia apenas estimularam as grandes plataformas a cumprir mais as regras, ao criar novas obrigações além das proteções de safe harbour e prever medidas muito punitivas para o descumprimento, incluindo multas de até 6% do faturamento global.

No entanto, isso representa apenas uma parte das infrações. Durante minha atuação no setor, trabalhando com um grande número de clientes de diferentes segmentos, eu diria que cerca de 50% das infrações de PI estão em fontes totalmente não conformes (que ignoram de forma consistente e deliberada qualquer tipo de notificação extrajudicial) ou em sites de registrantes que não respondem, onde o processo para agir é complexo e lento.

Quem duvida da dimensão disso deveria pesquisar no Google “DMCA ignored hosting” para ver o tamanho desse negócio.

Na minha opinião, para os maiores titulares de direitos, como ligas esportivas, emissoras e fabricantes dos setores farmacêutico, automotivo e de artigos de luxo, esse é um dos desafios mais importantes que enfrentam hoje na proteção de marca online (OBP), pois é aí que operam os infratores mais sofisticados, que causam mais danos.

Um exemplo real da escala desse desafio: apesar das enormes quantias gastas pela Premier League inglesa e por suas emissoras em soluções antipirataria, ainda é relativamente fácil assistir hoje a conteúdo pirata da Premier League.

Opções para lidar com “os outros 50%”

Titulares de direitos e suas agências já tentaram de várias formas lidar com sites e provedores de hospedagem que não cumprem as regras.

Autoridades policiais

Para que as autoridades policiais ajam contra um site ou plataforma, é preciso reunir uma certa quantidade de dados que permita rastrear os ativos digitais até pessoas contra as quais seja possível agir, além de provas de que elas descumpriram notificações legítimas. Isso exige trabalho de investigação digital e física para montar um dossiê de provas que possa ser levado às autoridades, que podem ou não dar andamento, dependendo do local e da escala das infrações.

Por isso, grandes marcas costumam contratar empresas de investigação, ou recorrer ao seu fornecedor de OBP, para reunir essas informações e repassá-las às autoridades. Nos últimos anos, passou-se a entender que esse tipo de crime é usado para financiar tanto o crime organizado quanto o terrorismo, e o interesse das polícias de grande parte do mundo ocidental cresceu, com o FBI, a Europol e a Police Intellectual Property Crime Unit (PIPCU) da polícia da City de Londres mantendo programas contra esse tipo de infrator.

Esse tipo de ação aumentou com a maior visibilidade do crime online, mas as autoridades policiais ainda só têm tempo e recursos para atuar em uma proporção minúscula dos casos de infração de direitos. Portanto, mesmo que possa ser eficaz em algumas situações de grande visibilidade, esse caminho não representa de fato uma solução completa para o problema.

Integrando a atuação online e offline

A maioria dos maiores titulares de PI mantém programas de investigação física (compras teste, rastreamento da origem das falsificações, operações em mercados e fábricas) além da OBP, e há uma grande oportunidade de combinar os dois para enfrentar melhor os infratores online que ignoram as regras.

Às vezes sinto que o pêndulo saiu de uma ênfase original totalmente em medidas físicas para outra em que se dá muita atenção a cobrir as plataformas mais recentes (TikTok, Coupang, Tmall, Flipkart e assim por diante), enquanto continua sendo fato que remover um anúncio, ou até uma conta, não elimina por si só o produto infrator, que muitas vezes é simplesmente vendido por outro canal.

Muito mais eficaz é combinar a atuação online e offline para que o produto seja retirado de circulação, fábricas sejam fechadas e, potencialmente, infratores sejam levados à Justiça.

Também aprendemos que criminosos não atuam de forma isolada. Os mesmos grupos organizados que enviavam contêineres de bolsas falsas pelos grandes portos hoje também operam sites sofisticados, lojas em marketplaces e operações em redes sociais. Eles simplesmente ampliaram seus canais de distribuição.

Lembro de trabalhar com uma grande fabricante de eletrônicos que descobriu que uma operação de busca e apreensão em um armazém em Hong Kong, que resultou na apreensão de milhares de dispositivos falsificados, estava diretamente ligada a mais de 200 lojas online em várias plataformas. As operações físicas e digitais eram totalmente integradas do lado criminoso, mas a titular da marca as combatia com dois programas completamente separados, que mal se comunicavam.

Ação judicial

Uma variação do tema acima é usar as provas para entrar com ação judicial, seja quando ativos relevantes estão em uma jurisdição que cumpre as regras (por exemplo, sites que dependem de domínios do registro .com), seja contra um provedor visível que esteja envolvido em várias infrações.

Nos últimos 15 anos, titulares de direitos moveram diversos casos de grande repercussão em tribunais dos EUA contra os donos de um grande número de sites que vendem falsificações (às vezes mais de 10.000). Um dos primeiros foi movido pela The North Face contra várias entidades chinesas no Distrito Sul de Nova York em 2010, resultando em $78m de indenização. Mais importante, os titulares das marcas obtiveram os ativos digitais envolvidos, como nomes de domínio e contas de pagamento. O grande número desses ativos e os valores apreendidos nessas contas tornaram a ação muito vantajosa em custo-benefício e criaram um modelo seguido por muitos outros, especialmente nos setores de vestuário e artigos de luxo.

Infelizmente, com o tempo os infratores aprenderam a movimentar dinheiro mais rápido, e a possibilidade de custear esse tipo de programa de ações judiciais com os próprios recursos praticamente desapareceu, tornando-o um caminho caro e demorado.

Em 2018, a Premier League acabou vencendo o processo contra a Ecatel, provedor de hospedagem sediado nos Países Baixos que não respondia às notificações sobre a transmissão ilegal de eventos esportivos em seus servidores. Mas o caso levou anos para chegar a essa conclusão. Pode ter sido uma vitória moral, mas, até lá, a Ecatel já havia sido dissolvida e o mesmo serviço havia migrado para outro lugar.

Em geral, a ação judicial tem as desvantagens de ser cara e lenta, e costuma ser usada mais para demonstrar que o titular defende a marca com rigor do que como um remédio realmente eficaz.

Soluções tecnológicas

Existem meios técnicos para cortar unilateralmente o acesso a sites que violam direitos de forma ilegal. Um deles é o bloqueio de acesso com a colaboração de provedores de internet (ISPs) de consumidores, de modo que os endereços IP dos serviços infratores fiquem bloqueados por um período (por exemplo, durante a transmissão de um evento esportivo) em toda residência cuja banda larga seja fornecida por um ISP participante. Isso foi usado com eficácia no Reino Unido pela Premier League e pela UEFA para conteúdo digital, e pela Richemont para artigos de luxo. Mas é limitado geograficamente e caro, pela necessidade de obter a ordem de bloqueio na Justiça e o acordo dos ISPs.

A outra solução tecnológica, específica para a pirataria digital, é a marca d’água forense. Ela se baseia no fato de que toda transmissão ilegal tem origem em uma fonte de consumidor original; se for possível aplicar marca d’água ao stream de cada consumidor, dá para descobrir qual deles está sendo retransmitido ilegalmente e cortá-lo na origem.

É uma solução cara de implantar, pois cada consumidor precisa ser identificado de forma única, mas funciona bem do ponto de vista técnico e terá sucesso se a empresa que a implanta for a única distribuidora do conteúdo. Porém, pense em um evento esportivo global ou em um filme de grande estúdio, licenciado para muitas emissoras. A menos que todas apliquem a solução, os piratas provavelmente encontrarão uma fonte sem marca d’água para distribuir, o que a deixa bem longe da “bala de prata” que seus defensores às vezes alegam.

Análise de alvos de alto valor

Hoje é amplamente aceito que grande parte dos crimes graves cometidos online é praticada por grupos bem organizados, que operam negócios sofisticados com equipes técnicas e de marketing qualificadas, como qualquer outra empresa.

Esses grupos costumam impulsionar suas vendas em vários sites, perfis de redes sociais, anúncios em marketplaces e em todos os outros canais que uma equipe de e-commerce usaria. Com uma combinação de tecnologia e análise humana, os provedores conseguem conectar esses rastros online e identificar os grupos que representam “alvos de alto valor”, ou seja, aqueles que, se fossem desativados de alguma forma, teriam um impacto muito significativo no nível de infração.

No entanto, embora muitos provedores de OBP entreguem dados sobre esses alvos, nem todos têm capacidade de transformá-los em ação. Esse é um dos principais motivos para integrar programas online e offline, como descrito acima: há muitas sinergias.

Os programas mais eficazes que já vi usam plataformas de inteligência compartilhadas, em que as equipes online e offline contribuem e acessam informações. Isso pode incluir:

  • Bases de dados de entidades suspeitas com identificadores digitais e físicos
  • Mapas de calor geográficos que mostram tanto a concentração de vendedores online quanto os locais de apreensão física
  • Acompanhamento de cronologia que relaciona a atividade online com os envios físicos
  • Inteligência financeira que liga processadores de pagamento, contas bancárias e fluxos de dinheiro

Interrupção

Uma alternativa que vem ganhando espaço é a “interrupção” (disruption). É importante entender que isso não significa uma espécie de guerra cibernética ou ataque DDoS, em que meios ilícitos são usados para prejudicar o site do infrator.

Significa, na verdade, pensar no infrator como um negócio com marca e demonstrativo de resultados, como qualquer outro concorrente. O objetivo passa a ser prejudicar essa marca e aumentar o custo de operação, de modo que o negócio sofra, mas apenas por meios legítimos.

Tudo começa com uma análise detalhada da cadeia de valor do infrator: provedores de internet, provedores de hospedagem, tecnologia empregada, canais de venda (onde ele divulga e vende o serviço ilegal) e opções de pagamento. Em seguida, é possível tomar várias ações que enfraquecem essa cadeia, por exemplo, denunciar a atividade ilegal aos provedores relevantes para que suspendam o serviço, ou fazer com que os sites sejam marcados como suspeitos ou fraudulentos. Os consumidores que usam o serviço passam a ver alertas em pop-ups, o que pode levar o infrator a trocar de serviço ou mudar parte da tecnologia que implantou. Se isso for feito com frequência suficiente, resulta em mudanças repetidas na usabilidade e em prejuízo para a experiência do usuário final.

Da mesma forma, avaliações negativas podem ser publicadas nas redes sociais em que o site ilegal é divulgado, para criar dúvida na mente do potencial cliente e prejudicar a marca online do infrator.

Além disso, os serviços de pagamento são um componente essencial da cadeia de qualquer negócio. Identificar as rotas que um grupo criminoso usa para receber pagamentos por conteúdo ilícito e agir para que o vendedor seja incluído em listas de bloqueio por esses serviços ou por adquirentes é outro caminho que compromete a viabilidade do grupo.

Onde a batalha precisa ser travada

Como mencionei no início, os fornecedores de OBP costumam se concentrar na facilidade de remover anúncios de marketplaces e conteúdo ilegal de plataformas legítimas, mas essa é só parte do problema. À medida que esses processos ficaram mais ágeis e muitos fornecedores passaram a executá-los a baixo custo, os grandes infratores levaram seus negócios para lugares mais difíceis de alcançar e investiram em uma cadeia de suprimentos construída sobre o descumprimento das regras.

Isso significa que, principalmente para os titulares de direitos mais sofisticados, é exatamente aí que a batalha precisa ser travada hoje. Estou cada vez mais convencido de que um programa de proteção de direitos precisa ser dividido em dois: soluções “básicas”, que tratam dos problemas mais simples ao menor custo possível, e um segmento separado do orçamento, dedicado aos infratores mais resilientes, que são os que causam o maior dano de longo prazo.

Isso exige tanto uma parcela significativa do orçamento quanto o patrocínio da liderança executiva, já que nenhuma das soluções descritas acima é simples ou barata. Mas hoje considero que esse deve ser um foco central para os titulares de direitos, depois que o básico estiver em funcionamento.

Charlie Abrahams é consultor independente de proteção de marca online e colaborador da MarqVision. As opiniões deste artigo são dele, e os exemplos de clientes vêm de sua carreira no setor, não de clientes da MarqVision.

Escrito por

Charlie Abrahams