Marca usada em domínio sem permissão? Resolva pela UDRP

Cresce o número de marcas usadas sem autorização em nomes de domínio. O problema é grave e vai além da falsa identidade: sites com visual parecido com o do site oficial induzem o consumidor a comprar e acabam vazando dados como número do cartão e endereço, causando confusão e prejuízo.

Como reagir? Neste artigo, explicamos em detalhes a disputa de domínio pela UDRP e seu passo a passo, uma das formas de combater domínios que se passam pela marca.

O que é a disputa de domínio pela UDRP?

A UDRP (Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy, Política Uniforme de Resolução de Disputas sobre Nomes de Domínio) é o procedimento oficial criado pela ICANN para resolver disputas ligadas a domínios.

Se alguém estiver usando um domínio que se apropria da sua marca, a disputa pela UDRP permite 1) transferir a titularidade do domínio para a marca ou 2) cancelar o nome de domínio.

O que é a ICANN?

A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é a organização que administra o sistema de domínios no mundo todo. Qualquer pessoa pode registrar e usar um domínio, e isso abre espaço para usos indevidos. Por isso, é preciso um mecanismo para resolver os problemas depois. Esse mecanismo é a UDRP, operada por instituições de resolução de disputas como a OMPI (WIPO, World Intellectual Property Organization).

Requisitos da UDRP

Para abrir uma disputa de domínio pelo procedimento da UDRP, é preciso cumprir três requisitos.

O nome de domínio deve ser idêntico ou semelhante a ponto de causar confusão com a marca
O atual titular do nome de domínio não deve ter direitos ou interesses legítimos
O domínio deve ter sido registrado ou estar sendo usado de má-fé

Cumpridos esses requisitos, você pode abrir formalmente uma disputa pelas instituições e meios oficiais de resolução de disputas da UDRP credenciados pela ICANN, como a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e o ADR (resolução alternativa de disputas).

Como funciona a disputa pela UDRP

Como vimos, se alguém estiver usando um domínio parecido com sua marca, você pode entrar com um pedido em uma instituição de resolução de disputas da UDRP credenciada pela ICANN, como a OMPI e o ADR, para remover o domínio ou recuperar a titularidade. O procedimento da UDRP se parece com um processo judicial. O requerente precisa apresentar os fatos da apropriação da marca e os motivos do pedido, com provas, e tudo é feito online.

A UDRP tem as seguintes 6 etapas.

1. Redação do pedido

A marca que abre a disputa pela UDRP precisa provar que o domínio foi registrado e usado de má-fé. Como o procedimento muitas vezes não segue os mesmos princípios da lei de marcas, contar com especialistas faz diferença para que tudo corra bem.

Itens obrigatórios do pedido

Dados do representante (opcional): preencher quando o pedido for feito por um representante
Dados do requerido (opcional): dados de quem registrou o domínio
Dados do domínio em disputa: o nome de domínio em questão e os dados do registrante
Motivos do pedido: a base que mostra que o domínio infringe a marca
Provas: materiais que comprovem o uso de má-fé do domínio

Checklist antes de entrar com o pedido

1. Prepare as informações sobre as marcas registradas da sua marca

2. Reúna os dados detalhados do domínio em disputa

3. Colete casos e provas de uso indevido do domínio

2. Envio dos documentos

O pedido de UDRP pode ser enviado online pela plataforma da OMPI (World Intellectual Property Organization) ou de um ADR (Alternative Dispute Resolution). Depois que o pedido é recebido, há três análises, e o resultado de cada uma sai em média em até 10 dias.

Depois do pedido, também é preciso pagar a taxa de resolução da disputa na conta indicada pela OMPI; a taxa básica é de $1.500. Atenção: a taxa pode variar conforme o número de domínios. Com a taxa paga, o procedimento começa de fato.

3. Análise dos documentos

A OMPI analisa o formato do pedido e as provas. Se, depois dos 10 dias de análise, houver pedido de complementação, os documentos adicionais devem ser enviados em até 5 dias. Com a documentação em ordem, a disputa começa.

4. Início da disputa

Quando o pedido é aceito, a OMPI notifica oficialmente o titular do domínio (requerido), que tem 20 dias para apresentar sua resposta.

Se o titular do domínio responder propondo um acordo, o requerente pode receber de volta $1.000 (sem impostos) da taxa da OMPI. Mas a UDRP parte do princípio de que o requerido não vai responder, e, sem resposta, a análise segue normalmente.

5. Nomeação do painel e decisão

Depois que requerente e requerido escolhem o número de membros do painel, a OMPI forma o painel, que toma a decisão final.

6. Execução da decisão

Conforme a decisão, o domínio pode ser transferido ou cancelado, ou o pedido pode ser negado. Se, em até 10 dias depois da decisão, o requerido não entrar com uma ação judicial separada, o requerente, o requerido e o registrador do domínio são notificados em até 3 dias. A recuperação do domínio costuma levar de 2 a 3 meses.

✅ Depois da notificação da decisão da UDRP, o registrador do domínio deve transferir o domínio ao requerente em cerca de 2 semanas.

A UDRP dá trabalho? Conduza o processo de forma rápida e eficiente com a MarqVision e proteja seu domínio com segurança.

O que você precisa saber antes de abrir uma UDRP: perguntas frequentes

P1. Todos os domínios estão sujeitos à UDRP?

Não. A UDRP só se aplica aos domínios genéricos de topo (gTLDs), como .com, .org, .info e .biz.

Há vários tipos de domínio, mas dá para dividi-los em dois grandes grupos.

1) Domínios genéricos de topo (gTLDs): .com, .net, .org e outros

2) Domínios de topo de código de país (ccTLDs): .kr, .cn, .us, .jp e outros.

Os gTLDs são administrados pela ICANN, por isso as disputas podem ser resolvidas pela UDRP. Já os ccTLDs seguem regras diferentes em cada país, e é preciso verificar caso a caso se a UDRP se aplica.

👉 Veja as políticas de disputa de domínio dos principais países aqui.

P2. Quanto tempo leva a UDRP?

Em geral, leva de 2 a 3 meses depois do envio dos documentos, mas pode demorar mais se contarmos o tempo para preparar as provas. Por isso, vale se preparar bem e com antecedência. Com a MarqVision, a detecção e a coleta de provas com IA tornam o procedimento mais rápido e eficiente.

P3. Dá para tratar vários domínios (por exemplo, 5 ou 10) de uma vez?

Sim. Mas o tempo e o custo podem variar conforme o número de domínios, e o procedimento pode mudar conforme o tipo de cada domínio (gTLD ou ccTLD).

P4. A UDRP é conduzida em coreano?

O procedimento da UDRP costuma ser conduzido em inglês. Em geral, segue o idioma dos termos de uso do registrador (Registrar) do domínio, então é bem provável que seja em inglês ou em outro idioma. Mas a MarqVision conta com times globais em escritórios nos EUA, na Europa e em outros lugares, além de gerentes dedicados que falam coreano, para que o processo corra sem problemas em inglês e em coreano.

P5. A marca precisa estar registrada?

Sim. Só é possível abrir uma disputa de domínio pela UDRP com a marca registrada. O registro é uma base legal importante, e antes de começar a UDRP é preciso verificar as datas de registro e de vencimento da marca. Elas podem ser uma prova central de que a marca registrada foi usada de má-fé no domínio.

👉 Como consultar as informações das marcas da sua empresa? A consulta pode ser feita em tempo real no painel da solução de gestão de marcas da MarqVision e verificar registros internacionais no WIPO Trademark Search.

Resolva disputas de domínio pela UDRP de forma rápida e fácil com a MarqVision

Para abrir uma UDRP, é preciso reunir vários materiais, como as informações das marcas registradas e os casos de uso indevido do domínio. A preparação pode levar mais tempo do que o esperado, e, como a maioria dos pedidos é escrita em inglês, o processo pode pesar para a marca.

Conduza a UDRP de forma rápida e precisa com a tecnologia de IA e os especialistas em PI da MarqVision. Faça a varredura com IA dos domínios que exploram sua marca e aja primeiro contra os que confundem os consumidores ou ameaçam a reputação da marca.

Para bloquear sites que se passam pela marca, a MarqVision também oferece outras formas de atuação além da UDRP. Primeiro, enviamos soft notices (notificações de advertência); se o problema não for resolvido, o domínio é removido ou recuperado pela UDRP. Com experiência em UDRP em vários setores e uma alta taxa de sucesso, os especialistas em PI da MarqVision tornam a proteção da marca ainda mais segura.

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